Questão 986106

o dimensionamento dos SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade que conta com maior número de trabalhadores, próprios e terceirizados, e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE (Versão 2.0)) e II (Dimensionamento dos SESMT), observadas as exceções previstas nessa Norma Regulamentadora.

a empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das empresas contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

compete aos profissionais integrantes do SESMT responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras aplicáveis às atividades executadas pela empresa ou seus estabelecimentos, esclarecendo à auditoria fiscal, quando for o caso, a opção pelo equipamento de proteção individual em detrimento da proteção coletiva.

o impedimento do exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, mesmo que parcial, e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas no grau 3, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas na NR-28.

as empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial podem constituir SESMT comum, organizado pelas próprias empresas interessadas mediante entendimentos entre sindicatos de empregados e empregadores e comunicação prévia à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.