Questão 985743

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 985743

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratinguetá - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Segundo a Lei Orgânica do município de Guaratinguetá,

Alternativa A:
as ações de saúde pública constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes a municipalização dos recursos, serviços e ações, com posterior regionalização dos mesmos.
Alternativa B:
o Conselho Municipal de Saúde será dirigido por qualquer munícipe que tenha sido eleito majoritariamente para o cargo.
Alternativa C:
o repasse das verbas para a saúde oriundas das esferas federal e estadual será analisado, obrigatoriamente, pela Câmara Municipal de vereadores, que opinará sobre sua distribuição e aplicação.
Alternativa D:
é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privadas com fins lucrativos apenas quando autorizadas expressamente pelo Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa E:
a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.