Questão
ID 985606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaratinguetá - SP
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras, desde que mantenham um espaçamento mínimo livre destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de