Questão 985605

Considere o trecho a seguir, extraído de Rolnik & Klink (2011) – Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? (in Novos Estudos CEBRAP n^o 89 – São Paulo, CEBRAP):

“O texto constitucional aumentou a participação dos municípios nas transferências constitucionais, fortalecendo-os financeiramente e atuando de forma redistributiva com a intenção de diminuir as desigualdades entre os grandes municípios (com maior capacidade de arrecadação) e os pequenos (mais dependentes de transferências). No entanto, mesmo com o aumento de recursos advindos das transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios, as receitas municipais são insuficientes para produzir condições adequadas de urbanização. A maior parte dos municípios depende de acesso a crédito junto a bancos públicos ou de transferências voluntárias dos governos estadual ou federal, caracterizando o que a literatura sobre federalismo no Brasil denomina descentralização tutelada, ou seja, aquela que é feita por meio de transferências negociadas caso a caso, mantendo uma frágil relação de dependência entre a esfera local e a central, baseada em laços políticos, técnicos ou institucionais que podem ser efêmeros”.

Os autores explicam no texto que a capacidade de resposta dos municípios às necessidades de investimento em urbanização