Questão 985426

o critério para a identificação do contribuinte é o exercício, desde que preponderante, de alguma das listadas na lei.

o tomador de serviço é responsável pelo recolhimento do imposto, inclusive multa e acréscimos legais, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte, quando o prestador de serviço, não emitir nota fiscal ou outro documento permitido pela legislação tributária.

não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, ainda que com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

contribuinte é o prestador do serviço, considerando- -se prestado e o imposto devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do tomador e, se inexistente este, no local do domicílio do prestador.