Questão 985425

tratando-se de terreno no qual sejam concluídas obras durante o exercício, o imposto sobre a propriedade territorial urbana será devido a partir do ano seguinte da expedição da Certidão de Conclusão de Obras.

tratando-se de construções concluídas durante o exercício, o imposto será lançado a partir do exercício seguinte àquele em que seja expedido o “Habite-se”, ou no momento em que as construções sejam parcial ou totalmente ocupadas.

tratando-se de construções demolidas durante o exercício, o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana será devido somente até a data do término da demolição.

o imposto será lançado em nome do contribuinte que constar da inscrição e, no caso de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, o lançamento será feito em nome do promitente comprador, independentemente de inscrição deste.

nos casos de condomínio, o imposto será lançado de todos os co-proprietários, sob pena de prejuízo da responsabilidade solidária dos demais pelo pagamento do tributo.