Questão 985416

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 985416

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaratinguetá - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assinale a alternativa que informa corretamente o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão inter vivos, na forma disciplinada pelo Código Tributário do Município de Guaratinguetá.

Alternativa A:
A transmissão gratuita ou onerosa de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
Alternativa B:
A transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.
Alternativa C:
A cessão de direitos relativos à aquisição de bens móveis e imóveis.
Alternativa D:
A alienação onerosa ou gratuita de direitos reais de garantia.
Alternativa E:
A cessão de direito relativo à aquisição de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

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