Questão
ID 984997Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guaraciaba do Norte - CE
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte
A Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE dispõe sobre as atribuições do município no âmbito do Sistema Único de Saúde ou equivalentes. Sobre esse tema, são atribuições do município, EXCETO: