Questão 984760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 984760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guaraciaba do Norte - CE

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

A Lei Orgânica de um município estrutura e regula os princípios da vida em sociedade e visa sobremaneira ao bem-estar social, ao progresso e ao desenvolvimento de um povo. No âmbito da Cultura, as políticas públicas para o apoio e incentivo ao exercício das atividades de criação, produção e difusão artístico-cultural, intelectual, científica e de comunicação, promovidas pelo município de Guaraciaba do Norte-CE em sua Lei Orgânica, obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Equidade de condições de acesso aos meios de fomento para criação, produção e difusão promovidas pelo município.
Alternativa B:
Reconhecimento de que cultura é uma construção social e que se dá nas diferentes dimensões do desenvolvimento humano, sob diversas linguagens e que deve estar integrada aos processos educativos.
Alternativa C:
Restrição e desvalorização das manifestações das culturas populares, referentes aos diferentes grupos formadores de nossa sociedade.
Alternativa D:
Liberdade de criar, produzir, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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