Questão 983730

Direito Penal · 2023

Questão

ID 983730

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com a lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

Alternativa A:
Vender mercadoria cuja especificação esteja em desacordo com as prescrições legais.
Alternativa B:
Vender mercadoria cujo peso esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.
Alternativa C:
Vender mercadoria cuja embalagem esteja em desacordo com as prescrições legais.
Alternativa D:
Abusar do poder econômico, eliminando totalmente a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
Alternativa E:
Preferir sem justa causa freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

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