Questão 983702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 983702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 251

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí


As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.



O Município deve estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Constituem direitos culturais garantidos pelo Município:

I. A liberdade de criação, expressão e acesso à educação artística.

Il. Amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas, e das regionais às universais.

III. O apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 983702
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