Questão
ID 983702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 251
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.
O Município deve estimular a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Constituem direitos culturais garantidos pelo Município:
I. A liberdade de criação, expressão e acesso à educação artística.
Il. Amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas, e das regionais às universais.
III. O apoio e incentivo à produção, difusão e circulação dos bens culturais.
Está(ão) CORRETA(S):