Questão 983699

*** O conteúdo de educação ambiental é cobrado dentro do conteúdo de conhecimentos específicos, por força do disposto no inciso IX do artigo 170 da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Gravataí, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, observando o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 02 (dois) dos incisos seguintes:

I. Meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais.

Il. Abastecimento de água.

III. Sistema de esgotos sanitários.

IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteação, para distribuição domiciliar.

Estão CORRETAS: