Questão
ID 983542Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 58
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
As questões de 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor tem direito a repouso semanal, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver, sempre, um intervalo mínimo de quantas horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais?