Questão
ID 983455Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
As questões 59 e 60 se referem à Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, EXCETO: