Questão
ID 983037Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional: