Questão 98102 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2018

Questão

ID 98102

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Organização dos Poderes, Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição de Poderes, pois asseguram a necessária independência ao magistrado, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha dos outros Poderes.

De acordo com o texto das Constituições Estadual de Alagoas e Federal, os juízes gozam da garantia da:

Alternativa A:
vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal de ustiça, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Alternativa B:
estabilidade, adquirida pelos magistrados após três anos de efetivo exercício, de maneira que, após tal período, só podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
Alternativa C:
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, por voto da maioria absoluta do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa;
Alternativa D:
irredutibilidade de vencimentos, com remuneração não superior a noventa por cento do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
Alternativa E:
autonomia financeira, cabendo-lhes promover a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta.

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Questão 98102

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