Questão 98099

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 98099

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do Executivo competem:

Alternativa A:
ao Ministério Público, a quem são asseguradas autonomias administrativa e funcional;
Alternativa B:
à Advocacia-Geral do Estado, que é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado;
Alternativa C:
à Defensoria Pública, cujos princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
Alternativa D:
à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Procuradores do Estado que gozam da garantia de irredutibilidade de vencimentos;
Alternativa E:
à Ordem dos Advogados do Brasil, que possui natureza jurídica de autarquia especial que presta serviço de interesse social.

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