Questão 979224

Apenas os profissionais de nível superior são obrigados por lei a manter a privacidade e a confidencialidade das informações dos pacientes em tratamento.

A documentação odontológica pertence ao prestador do serviço (clínica ou consultório), não constituindo direito do paciente solicitar acesso ao seu prontuário.

Os profissionais técnicos e auxiliares não devem ter acesso aos prontuários dos pacientes, conforme estabelece a legislação sobre confidencialidade nos serviços de saúde.

O cumprimento da privacidade e da confidencialidade são deveres éticos e legais comuns a todas as profissões da saúde, inclusive da equipe técnica e auxiliar.

As fotografias e os exames radiográficos devem ser anexados ao prontuário por até um ano e, após esse período, pode-se proceder ao descarte dessa documentação.