Questão 978961

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 978961

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fortaleza - CE

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

Alternativa A:
A Comissão de Ética deverá ser integrada por 3 (três) servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, lotados no órgão ou na entidade indicados pelo dirigente máximo, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a prorrogação.
Alternativa B:
A atividade exercida pelo membro da Comissão de Ética tem preferência sobre outras que o servidor designado porventura acumule e é considerada serviço público relevante, sendo passível de remuneração.
Alternativa C:
Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética pública, terão o rito ordinário, ouvidos o denunciante e o agente público, no prazo de 15 (quinze) dias.
Alternativa D:
As decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementa, divulgadas no próprio órgão ou entidade, bem como remetidas às demais comissões de ética.