Questão 978958

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 978958

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 803/2009 - Aprova a Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:

Alternativa A:
garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, recuperando e transferindo para a coletividade a integralidade da valorização imobiliária decorrente de ações do poder público.
Alternativa B:
induzir a utilização de imóveis não utilizados e subutilizados, com exceção dos não edificados.
Alternativa C:
preservar os principais marcos da paisagem urbana e rural.
Alternativa D:
distribuir equitativamente os equipamentos sociais básicos, de acordo com as necessidades sociais das regiões, com recursos repartidos de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao nível de renda.

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