Questão
ID 978598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Fortaleza - CE
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue os itens subsecutivos.
A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação e à conservação do solo urbano, a fim de protegê-lo de potenciais ações que tenham como foco fins produtivos.