Questão 97837

Art. 1.º Fica proibido o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades de ensino da rede pública municipal, estadual, federal e privada em todo o território nacional, exceto para os casos de pessoas com necessidades especiais, tais como autistas, entre outras.

Parágrafo Único. Os professores e órgãos fiscalizadores e responsáveis pela educação nacional, estadual, municipal e as instituições educacionais deverão regulamentar o possível uso desses equipamentos quando necessário, através de portaria interna, versando sobre: quando, como e em quais locais e atividades deverão ser utilizados.

Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 246/2024 (em tramitação). Internet: <camara.leg.br> (com adaptações).

Considerando as ideias e o estilo do texto precedente, bem como as concepções de linguagem, língua e interação, julgue os itens a seguir.

De acordo com a concepção enunciativo-discursiva da linguagem, é correto afirmar que, mesmo em textos normativos, como o apresentado, o sentido só se completa no processo de interlocução.