Questão 976776

O combate ao preconceito e a superação da discriminação, a capacitação de servidores públicos que trabalham diretamente com essa população, a inclusão dessas pessoas no Cadastramento Único - CadÚnico, a partir da utilização de endereço dos equipamentos de acolhimento institucional, favorecendo a inserção em programas socioassistenciais e benefícios previdenciários e a proposição de uma nova leitura acerca da população em situação de rua.

O marco das iniciativas voltadas ao trabalho social digno e vinculado à perspectiva de direitos sociais para a pessoa em situação de rua na década de 1990 se deu, majoritariamente, através das atividades das instituições públicas e de instituições religiosas evangélicas, em particular em São Paulo e Rio de Janeiro.

A política de habitação de interesse social corroborou para o desenvolvimento de grandes esforços voltados para o atendimento das demandas de vulnerabilidade e risco social, o que propiciou terreno de articulação política para a organização da pessoa em situação de rua.

As informações deflagradas pelo I Censo e Pesquisa Nacional sobre pessoa em situação de rua não puderam contribuir para interpretar o fenômeno e propor respostas adequadas. Embora a pesquisa não tenha sido o único e principal meio de apontar esta problemática, ela não conseguiu indicar dados quantitativos e qualitativos para considerar a pessoa em situação de rua como um problema de política pública.