Questão 976469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 976469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Fortaleza - CE

Ano: 2014 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Nos termos da Lei Complementar nº 04/1991, alterada pela Lei Complementar nº 0144/2013, compete à Guarda Municipal de Fortaleza

Alternativa A:
executar serviços de vigilância privada em casas e estabelecimentos particulares de forma a promover a preservação dos bens patrimoniais e atividades comerciais de seus proprietários, bem como garantir a integridade física deles.
Alternativa B:
realizar a segurança pessoal do Prefeito, sendo que essa atividade poderá ser desempenhada em conjunto ou mediante auxílio de órgãos de Segurança Pública do Estado do Ceará, mediante convênio de cooperação.
Alternativa C:
proteger preventiva e ostensivamente os bens e instalações, garantir os serviços públicos municipais e a defesa civil do Município, mas não formular políticas e diretrizes para a Segurança Municipal.
Alternativa D:
fazer propaganda político-partidária e eleitoral nas suas Dependências para promover a campanha de candidatos integrantes dessa Instituição, mas desde que não haja prejuízo para as atividades funcionais do servidor militante político.