Questão 976271

Serviço Social · 2016

Questão

ID 976271

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas aos adolescentes que pratiquem ato infracional. Assinale o item correto quanto aos princípios da execução das medidas socioeducativas.

Alternativa A:
Legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto quando envolver latrocínio.
Alternativa B:
Prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades dos adolescentes que cometeram o ato infracional.
Alternativa C:
Não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status.
Alternativa D:
Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários quando se tratar de família de origem no processo socioeducativo.

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