Questão 975987

Os usuários da Política de Assistência Social estagnam no processo de luta, não ocupando os espaços de efetivação desses direitos, deixando de cobrar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas de seguridade social, não assumindo protagonismo.

Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define como controle social instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.

O controle social na assistência social foi entendido historicamente como controle do Estado ou do empresariado sobre as massas, ou seja, no sentido coercitivo sobre a população.

Os Conselhos de Assistência Social, pelo peso do assistencialismo, não conseguem se estruturar como espaços democráticos, de composição permanente e paritária entre governo e sociedade civil, de participação popular, de controle social.