Questão 975981

Do ponto de vista da concepção de assistência social, é inegável que a institucionalidade do SUAS tenta retirar a assistência social do arcabouço da filantropia e cria diretrizes, critérios e forte arcabouço legal, antes inexistente e de difícil estruturação em uma nação federada, com fortes disparidades nacionais e locais.

Mesmo com a construção do SUAS, essa Política não conseguiu se desvencilhar e superar a centralização, fragmentação e descontinuidade que historicamente marcaram a Política de Assistência Social brasileira.

Passados mais de 20 anos da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a implementação do SUAS não trouxe inovações e quaisquer avanços.

A definição conceitual de assistência como política de proteção social presente na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no SUAS restringe suas feições e funções ali determinadas, e não consegue romper com o primeiro damismo.