Questão 975954

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 975954

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 12.488/1995 - Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Ceará

Ano: 2016 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Com base na Lei nº 7.987, de 23 de dezembro de 1996 e consolidada em setembro de 2006, marque a opção correta.

Alternativa A:
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Estado do Ceará.
Alternativa B:
Art. 3º: O território do Estado está dividido em três macrozonas para o planejamento das ações governamentais.
Alternativa C:
Art. 12: O parcelamento, o uso e a ocupação de terrenos localizados no Município dependem de prévia autorização do órgão Federal competente.
Alternativa D:
Art. 13: Todas as atividades a serem desenvolvidas no Município devem ocorrer sem riscos de causar poluição sonora e visual, poluição do ar, da água, do solo e do subsolo.