Questão 975919

Aprovado em 2009, o Plano Diretor Participativo de Fortaleza traz em seus conteúdos, além do zoneamento proposto, um conjunto de princípios e objetivos, um quadro de Diretrizes e Ações Estratégicas das Políticas Setoriais. Dentre as diretrizes da política de habitação e regularização fundiária destacam-se:

I. garantia de alternativas habitacionais para a população removida das áreas de risco ou decorrentes de programas de recuperação e preservação ambiental e intervenções urbanísticas, com a participação das famílias na tomada de decisões e reassentamento prioritário em locais próximos às áreas de origem do assentamento;

II. inibição de novas ocupações irregulares nas áreas de preservação, recuperação e interesse ambiental mediante a aplicação de normas e de instrumentos urbanísticos e de fiscalização;

III. reabilitação e repovoamento das áreas centrais degradadas, utilizando-se de instrumentos que estimulem a permanência da população e atraiam novos moradores de baixa renda;

IV. estímulo à produção, por parte da iniciativa privada, de habitação de interesse social prioritariamente em zonas dotadas de infraestrutura.

Marque a alternativa correta.