Questão 97556

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 97556

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,

Alternativa A:
à Advocacia-Geral do Estado incumbe a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, no âmbito judicial e extrajudicial.
Alternativa B:
o Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira.
Alternativa C:
é permitido aos membros do Ministério Público exercer a advocacia.
Alternativa D:
na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação do Estado cabe à Defensoria Pública.
Alternativa E:
o Poder Judiciário reservará, em todos os fóruns e tribunais do Estado, salas privativas, condignas e permanentes, destinadas aos advogados.