Questão 974913

Falar dos direitos sociais significa falar de sua impotência em alterar a ordem do mundo, impotência que se arma no descompasso entre a grandiosidade dos ideais e a realidade bruta das discriminações, exclusões e violências que atingem maiorias.

Os direitos sociais mal ou bem garantem prerrogativas que compensam a assimetria de posições nas relações de trabalho e poder, e fornecem proteções contra as incertezas da economia e os azares da vida. Para além das garantias formais inscritas na lei, estruturam uma linguagem pública que baliza os critérios pelos quais os dramas da existência são problematizados em suas exigências de equidade e justiça.

Uma discussão sobre os direitos sociais só poderá ir até a justa indignação contra a miséria do mundo ou a repetição do discurso sociológico que explica a ordem de suas causalidades e determinações, passa pela imposição de uma ordem pública subtraída das esferas políticas de representação, negociação e interlocução.

Colocar os direitos sociais na ótica dos sujeitos que os pronunciam significa, exclusivamente, afirmar a ideia de que esses direitos são resposta a um mundo das necessidades e das carências e dos jogos de interesses, portanto aporta a uma função crítica das noções de igualdade e justiça.