Questão 974902

Na esfera da Previdência Social, a expansão dos planos e seguros privados, que passam a contratar profissionais, assim como as mudanças nos programas da área da previdência para pessoas com doença mental e usuários de drogas, afora a expansão de serviços de emergência e pronto atendimento.

Na esfera da saúde, a criação do SUS ampliou a oferta de serviços e alterou a definição de parâmetros de atuação e gerenciamento, conduzindo a inúmeras mudanças, seja nos processos relacionados à violação de direitos e que exigem articulação interinstitucional e domínio de especificidades legais, seja no âmbito dos programas de proteção básica e especial e nos de transferência de renda.

No campo da Assistência Social tem destaque as relações de trabalho nas áreas urbanas e rurais, tais como a existência de teste de meios para benefícios e aposentadorias rurais, ou do surgimento dos novos contribuintes da seguridade social, num leque de situações que vai dos trabalhadores por conta própria, microempresários, contribuintes individuais voluntários, até à cobertura e à contribuição das donas de casa, inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico).

A expansão da área sociojurídica com a criação de novos postos de trabalho nos tribunais, Ministério Público, defensorias públicas etc., assim como a emergência de demandas por articulação interinstitucional, envolvendo o Judiciário nos casos de medidas socioeducativas, mediação de conflitos e violação de direitos. A elas combinam-se campos tradicionais como o sistema prisional em face do volume dos encarceramentos.