Questão 974090

Serviço Social · 2018

Questão

ID 974090

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Capítulo II versa sobre as Competências. Assinale a alternativa correta quanto às competências dos municípios.

Alternativa A:
Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Alternativa B:
Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
Alternativa C:
Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Alternativa D:
Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.

Estatísticas Cadernos

Questão 974090

Continue estudando na plataforma