Questão
ID 973260Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2018 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
A Lei nº 10.216 (Política Nacional de Saúde Mental), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe em parágrafo único que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: