Questão 973205

A nova direção do Estado brasileiro buscou aproximar a proteção social da condição de mais uma oferta de mercado, legitimando-a como um campo de provisão de certezas sociais, com fundamento humanista de garantia de direitos humanos e sociais.

A partir dos anos de 1990, a proteção social esvai-se de sua vinculação à Declaração Internacional de Direitos Humanos de 1948, e transita para a condição de bem de consumo individual. Contudo, essa relação negocial não abandona a condição igualitária de cidadania.

A proteção social naturalizada e extraída de seu valor de direito humano e civilizatório é transformada em mercadoria, cujo valor agregado e estratégico é direcionado a interesses que comprometem sua finalidade protetiva, e ampliam as desigualdades sociais.

A Seguridade Social brasileira aproximou-se da sua expressão real do campo civilizatório e democrático. Esse processo decorreu de ações diretas e indiretas do poder conservador da sociedade capitalista brasileira, pautado pela orientação neoliberal, que se opõe à concepção constitucional em garantir a cobertura da proteção social a todos os brasileiros.