Questão 972384

Direito Penal · 2003

Questão

ID 972384

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Um servidor controla o cadastro informatizado de devedores da Secretaria de Finanças da Prefeitura. Nessa qualidade, ele verifica que um parente seu tem um débito e que existem alguns pagamentos sem identificação de quem os fez. Ele, então, aloca esses pagamentos à dívida do seu parente, dando quitação à mesma. Neste caso:

Alternativa A:
a sua conduta é regular porque os pagamentos sem identificação do contribuinte pagador podem ser alocados a qualquer um que tenha débito da mesma natureza.
Alternativa B:
a sua conduta é regular porque não acarretou qualquer prejuízo ao erário.
Alternativa C:
cometeu o crime de alteração de dados corretos em sistemas informatizados da Administração Pública, previsto no art. 313-A, do Código Penal.
Alternativa D:
cometeu o crime de violação do sigilo fiscal
Alternativa E:
não cometeu crime algum, porque não obteve qualquer vantagem pessoal com essa conduta.

Estatísticas Cadernos

Questão 972384

Continue estudando na plataforma