Questão 971810

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2026

Questão

ID 971810

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
Alternativa B:
É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
Alternativa C:
O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
Alternativa D:
Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
Alternativa E:
O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.