Questão 971670

Constituem provisões suplementares e temporárias da Assistência Social, destinadas a indivíduos e famílias em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade transitória ou calamidade pública, passíveis de concessão em pecúnia ou em bens, de forma articulada aos serviços socioassistenciais.

São programas de transferência de renda de abrangência nacional, estruturados em formato padronizado para todos os entes federativos, não admitindo regulamentação própria por parte de estados, municípios e do Distrito Federal.

Trata-se de provisões de caráter permanente e continuado, ofertadas exclusivamente pela União, voltadas a famílias em extrema pobreza, com renda familiar per capita limitada a 1/4 do salário-mínimo.

Consistem em benefícios exclusivamente prestados na forma de serviços, sendo vedado seu pagamento em dinheiro, cabendo aos municípios apenas executar operacionalmente o que for integralmente definido pela esfera federal.

Trata-se de benefícios previdenciários, de natureza contributiva, voltados a trabalhadores com vínculo formal que tiveram perda de renda por desemprego involuntário, sendo custeados pelo Regime Geral de Previdência Social.