Questão 971257

Centralização da coordenação e do financiamento das ações de assistência social na esfera da União, atribuindo-se a estados e municípios apenas a responsabilidade pela execução dos serviços.

Gestão descentralizada e participativa, com distribuição de competências entre os três poderes, financiamento compartilhado e controle social assegurado por conselhos de assistência social.

Orientação da assistência social para ações filantrópicas de caráter voluntário, executadas prioritariamente por entidades privadas, sem a intervenção do poder público na regulação e no cofinanciamento das respectivas ofertas.

Gestão centralizada na esfera estadual, à qual se atribui a definição unilateral da tipificação dos serviços socioassistenciais e dos critérios de acesso válidos para todos os municípios.

Organização dos serviços socioassistenciais na forma de programas de caráter temporário, dispensando planejamento, pactuação interfederativa e a criação de instâncias de controle social.