Questão 971199

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, que acompanha de forma contínua o adolescente e sua família, elabora um plano individual de atendimento, apoia a convivência familiar e comunitária, e articula ações com escola, saúde, justiça e outras políticas públicas.

Serviço de Alta Complexidade, destinado ao acolhimento institucional de adolescentes autores de ato infracional, com ênfase na privação de liberdade e no consequente afastamento de seus vínculos familiares por prazo indeterminado.

Serviço da Proteção Social Básica, desenvolvido exclusivamente no CRAS, com foco prioritário na inclusão produtiva de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sem qualquer vinculação a medidas determinadas pelo Poder Judiciário.

Programa de transferência de renda destinado a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, condicionado unicamente à participação em atividades laborais, sem previsão de acompanhamento psicossocial.

Ação eventual da Assistência Social, de caráter pontual, restrita à realização de palestras anuais sobre ato infracional e cidadania, sem previsão de atendimento continuado aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.