Questão 971113

É responsabilidade da Gestão Municipal financiar os medicamentos e insumos, realizando a devida distribuição.

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no CESAF estão divididos em três grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

Considera, para a composição de seu elenco, circunstâncias em que se justifique a descentralização do financiamento, seja pela melhoria do acesso ou pela estratégia de desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde.

Destina-se à garantia do acesso equitativo aos medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas de saúde do SUS.

Não contempla o fornecimento de hemocomponentes, bem como de medicamentos e insumos destinados ao tratamento de coagulopatias e hemoglobinopatias.