Questão 971075

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 971075

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.

Alternativa A:
O prazo para aquisição da estabilidade em Florianópolis é de 5 anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 ano de trabalho, independentemente de avaliação.
Alternativa C:
O servidor adquire a estabilidade logo após a assinatura do termo de posse e entrada em exercício.
Alternativa D:
O servidor adquire a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.
Alternativa E:
Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão também adquirem estabilidade após 3 anos.

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