Questão 971053

Não estão entre as diretrizes da PNM a regulamentação sanitária de medicamentos, o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.

A decisão de aquisição centralizada não considera a necessidade de garantir apresentações de medicamentos e formas farmacêuticas adequadas, considerando a sua utilização por grupos populacionais específicos.

No que diz respeito à promoção do uso racional de medicamentos, atenção especial será concedida à informação relativa às repercussões sociais e econômicas do receituário médico, principalmente no nível ambulatorial, no tratamento de doenças prevalentes.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar fundamentada na centralização da gestão e na promoção do uso racional dos medicamentos.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica não precisará estar fundamentada no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso no âmbito do setor privado.