Questão
ID 970115Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A Resolução n.º 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que fixa normas para a Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis, Santa Catarina, estabelece em seu art.5°: