Questão 970070

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 970070

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

Alternativa A:
apoio, na forma da lei, às instituições de educação não formal.
Alternativa B:
garantia de uma educação laica e pluralista nas escolas públicas.
Alternativa C:
garantia de pleno exercício dos direitos culturais, com acesso às fontes da cultura regional e apoio à difusão e às manifestações culturais.
Alternativa D:
gratuidade no ensino em todos os níveis, não sendo impeditivo de matrícula a cobrança de taxas pelas APP (Associação de Pais e Professores) ou similares.
Alternativa E:
formação para o trabalho.

Estatísticas Cadernos

Questão 970070

Continue estudando na plataforma