Questão
ID 970066Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Florianópolis
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I.Implantação progressiva de oficinas de produção na rede pública municipal de ensino.
II.Condições físicas para o funcionamento das escolas.
III.Manutenção das salas de apoio pedagógico na rede municipal de ensino.
É correto o que se afirma em: