Questão
ID 968362Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
De acordo com a Resolução no 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis:
1. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
2. É obrigatória a matrícula de crianças que completam 4 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que iniciar a frequência na Educação Infantil.
3. As crianças que completam 6 anos de idade após o dia 31 de janeiro devem permanecer na Educação Infantil.
4. A criança não poderá estar matriculada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma concomitante.
5. A matrícula na Educação Infantil, em creche, das crianças de até 3 anos de idade, é obrigatória.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.