Questão 968299

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 968299

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta sobre a licença para tratamento de saúde prevista no Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei n° 2517/86).

Alternativa A:
No caso de licença para tratamento de saúde, o membro do Magistério pode exercer atividades remuneradas que sejam compatíveis com sua patologia expressa em laudo médico.
Alternativa B:
O membro do Magistério não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 meses, exceto em casos considerados recuperáveis em que, a critério da Junta Médica Oficial, esse prazo pode ser prorrogado.
Alternativa C:
A inspeção médica pode ser recusada, sem suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração.
Alternativa D:
É parcial o vencimento ou remuneração do membro do Magistério licenciado para tratamento de saúde.
Alternativa E:
É vedada a aposentadoria mesmo em caso de doença grave, contagiosa ou não, considerando irrecuperável o doente e que imponha cuidados permanentes.

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