Questão
ID 968296Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação sobre Educação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
O artigo 7º do Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Florianópolis (Lei n° 2517/86 ) diz que “As Categorias Funcionais que compõem os Grupos Docente e Especialistas em Assuntos Educacionais são divididas em classes e estas em cargos”, conceituando-os em seu parágrafo único:
1. CARGO a soma geral de atribuições a serem exercidas por um funcionário.
2. CLASSE o conjunto de cargos da mesma natureza funcional e do mesmo grau de responsabilidade.
3. CATEGORIA FUNCIONAL o conjunto de atividades desdobráveis em classes e identificadas pela natureza e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho, acrescidas de Função Gratificada.
4. GRUPO o conjunto de Categorias Funcionais segundo a correlação e mediante afinidade entre as atividades de cada uma, a natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.