Questão 968202

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 968202

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Código de Obras e Edificações de Florianópolis - Lei Complementar Nº 60/2000

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A principal função da parte fiscal é apontar as condições de trabalho dos profissionais, verificando irregularidades e aplicando multa na empresa se necessário.

Assinale a alternativa que descreve as obrigações que devem ocorrer durante a execução das obras, de acordo com o capítulo V da Lei Complementar n° 60/ 2000 - Código de Obras.

Alternativa A:
A execução de escavações com mais de 3,00m profundidade, em relação ao perfil natural do terreno, será precedida de estudo de viabilidade técnica.
Alternativa B:
Nas obras com a utilização de andaimes, os mesmos deverão apresentar uma largura máxima de 1,00 m.
Alternativa C:
Nas construções com afastamento superiores a 4,00 m, os tapumes devem possuir uma altura mínima de 1,50 m.
Alternativa D:
Os tapumes das obras devem ocupar largura superior à metade da largura do passeio.
Alternativa E:
Cortes ou aterros que ocorrerem junto às divisas do terreno dispensam a colocação de muros de arrimo.

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